Revisão se deve à queda na arrecadação dos impostos que compõem o fundo. Municípios terão de 11% a 12% a menos em verbas.
- O Paraná deve receber, este ano, R$ 473,4 milhões a menos que o previsto em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por causa da queda na arrecadação, o governo federal precisou rever os repasses feitos aos estados e municípios. O novo valor estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para o estado – que inclui municípios e o governo estadual – é de R$ 3,6 bilhões, uma diminuição de 11,6% em relação aos R$ 4 bilhões calculados em março. As prefeituras devem sentir mais a falta do dinheiro prometido, uma vez que já estão recebendo menos do Fun¬do de Participação dos Municípios.
- O Fundeb é alimentado por 20% de uma série de impostos estaduais e federais. Entre eles estão o ICMS – cuja arrecadação sofreu com a crise econômica – e o IPI, que foi zerado para automóveis. A queda das contribuições levou o MEC a reduzir em R$ 9,2 bilhões o valor a ser gasto em todo o país em 2009. O número divulgado em agosto, R$ 72,7 bilhões, é 11,6% menor que o previsto no começo do ano (R$ 81,9 bilhões). O valor mínimo por aluno do ensino fundamental, que serve de parâmetro para as demais modalidades, mudou de R$ 1.350,90 para R$ 1.221,34.
Fundo deveria ser “resistente” a crises
O Fundeb tem de ser revisto a fim de se tornar resistente a oscilações econômicas, afirma o presidente da Câmara de Educação do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, que também preside o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito da União. Callegari não defende que o fundo fique desvinculado da arrecadação tributária, mas acredita que a União tem de fazer uma reserva para complementar as verbas do fundo, caso elas fiquem abaixo da previsão anual de arrecadação. “Não podemos deixar que a educação fique vulnerável a oscilações econômicas”, afirma. Na previsão de Callegari, os municípios devem contornar a falta de verbas até o ano que vem. Ele explica que muitos prefeitos fizeram investimentos baseados na previsão de arrecadação, que acabou não sendo confirmada.
60% do valor repassado paga docentes
O Fundeb é um fundo contábil alimentado por parte dos impostos municipais, estaduais e federais, destinado à manutenção e ao desenvolvimento dos ensinos fundamental, médio, profissionalizante, de jovens e adultos e das creches. Os recursos são repassados de acordo com o número de matrículas de cada município e estado em todas as modalidades. Os valores devem ser gastos dentro da área de atuação prioritária de cada esfera de governo – prefeituras devem investir em creches e ensino fundamental; estados, em ensino médio – e pelo menos 60% dos recursos repassados devem ser gastos com a folha de pagamento de professores. O restante é de uso livre em educação e pode ser usado para pagar equipamentos, reformas e construção de novos prédios. O Fundeb foi instituído em 2007 e deve vigorar até 2020. (PC)
O corte foi repassado integralmente às prefeituras paranaenses, que recebem de acordo com o número de matrículas no ensino municipal. As reduções variam de 11% a 12%. O presidente da Con¬federação Nacional dos Muni¬cípios, Paulo Ziulkoski, não acredita que os valores atuais sejam cumpridos até o fim do ano. “Já nos preparamos para receber a notícia de que esse cálculo será revisto, ou para chegarmos a dezembro e ver que nem tudo foi entregue”, antecipa. “O problema é que muitos municípios podem ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal se não conseguirem fechar as contas das folhas de pagamento”, estima.
Curitiba, que recebe a maior parcela do Fundeb no estado, deve deixar de receber R$ 27,1 milhões. A mudança não representa um problema, garante o superintendente-executivo da Secretaria de Educação do município, Jorge Wekerlin, porque a prefeitura já trabalhava com números inferiores aos R$ 240,5 milhões calculados em março. “Como nossa equipe já tem experiência com o Fundeb, podemos lidar com projeções mais realistas. Contávamos com R$ 225 milhões e, portanto, teremos uma queda menor”, compara. O valor atualizado é de R$ 213,4 milhões. “Além disso, a administração fez um esforço pela contenção de despesas no primeiro semestre e podemos compensar as perdas”.
Londrina vem em seguida na lista de cidades beneficiadas pelo fundo. Receberá R$ 6,8 milhões a menos que o esperado. A secretária de Educação do município, Vera Lúcia Hilst, dá a receita para lidar com a falta de dinheiro: segurar novos projetos. “Quanto ao que já está sendo feito, temos um compromisso de manter, mas o resto vai ter de esperar. Temos de fechar as contas com recursos próprios e a verba que se economiza aqui tapa um buraco em outro lugar”, defende. Londrina deve receber R$ 53,7 milhões do Fundeb.
O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, segue a mesma prescrição. O valor atualizado do Fundeb para o município é de R$ 38,2 milhões – inferior em R$ 4,8 milhões à projeção inicial. “Claro que tem de cortar algumas obras, segurar o ritmo de trabalho. É o reflexo da desoneração”, observa. Daqui para frente, espera, a situação deve ficar menos apertada. “A crise atingiu o governo e ele fez o que tinha de fazer para manter as contas em dia. Mas as coisas devem melhorar assim que acabarem as isenções” espera.
- Novamente a Educação e os profissionais que nela trabalham, estão sendo sacrificados pelos desmandos - deveria ser algo mais rígido quando se tratassem da mesma. - Existem outras fontes de financiamento que poderiam ser agregadas para evitar esse “desfalque” em razão de que é a primeira prioridade de um país! Como nós sabemos que há bastantes desperdícios em outros setores da Economia Brasileira, não podemos admitir tais procedimentos.
Fonte: Gazeta do Povo
Ctba, 08/out/09
Prof.ª Mª M. Prybicz
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