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"ECONOMIA E TRABALHO"

Assunto: STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Notícias STF)

- MUITO BOAS NOTÍCIAS...TOMARA QUE SEJAM ACATADAS!

24/06/2011 - STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Notícias STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei". Os mandados foram impetrados diante da omissão do Congresso Nacional que, após a promulgação da CF de 1988, ainda não regulamentou o dispositivo.

O julgamento foi suspenso depois que o relator, ministro Gilmar Mendes, se pronunciou pela procedência das ações. Por sugestão do próprio relator, entretanto, o Plenário decidiu pela suspensão do julgamento para que se possa examinar a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos em exame. Dentre o manancial a ser pesquisado, há experiências de outros países, recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, projetos em tramitação no Congresso Nacional, propondo a regulamentação do dispositivo constitucional.

Durante os debates em torno dos processos - os Mandados de Injunção 943, 1010, 1074 e 1090 -, os ministros observaram que a Suprema Corte deveria manter o avanço em relação a decisões anteriores de omissão legislativa, em que apenas advertiu o Congresso Nacional sobre a necessidade de regulamentar o respectivo dispositivo invocado, e adotar uma regra para o caso concreto, até mesmo para estimular o Poder Legislativo a votar uma lei regulamentadora.

Foram citados dois precedentes em que o STF, com base em parâmetros já existentes, estabeleceu regras para vigerem enquanto não houver regulamentação legislativa. O primeiro deles foi o MI 721, relatado pelo ministro Marco Aurélio. Diante da omissão legislativa relativa ao parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que confere o direito à contagem diferenciada do tempo de serviço em decorrência de atividade em trabalho insalubre, a Corte adotou como parâmetro, para a aposentadoria de uma trabalhadora que atuava em condições de insalubridade, o sistema do Regime Geral de Previdência Social (artigo 57, da Lei 8.213/1991), que dispõe sobre a aposentadoria especial na iniciativa privada.

No segundo caso, o MI 708, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte solucionou a omissão legislativa quanto ao direito de greve no serviço público, determinando a aplicação das regras vigentes para o setor privado (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989), no que couber, até regulamentação do dispositivo constitucional (artigo 37, inciso VII da CF).

Propostas

No início dos debates, o ministro Luiz Fux apresentou propostas para uma solução concreta nos casos em discussão. Ele sugeriu a conjugação do dispositivo constitucional com o artigo 8º daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), que admite a aplicação do direito comparado, quando da existência de lacuna legislativa.

Nesse sentido, ele citou que uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a extinção da relação de trabalho sugere o direito a um aviso prévio razoável ou a uma indenização compensatória.

O ministro Luiz Fux relatou, neste contexto, experiências da Alemanha, Dinamarca e Suíça, onde o aviso prévio pode chegar a entre três e seis meses, dependendo da duração o contrato de trabalho e da idade do trabalhador; na Itália, pode chegar a quatro meses.

Já o ministro Marco Aurélio sugeriu que, além do direito a aviso prévio de 30 dias, sejam acrescentados 10 dias por ano. Assim, ao cabo de 30 anos - caso do autor do MI 943, demitido de seu emprego após 30 anos de serviço -, teria direito a 300 dias de aviso prévio, a serem por ele cumpridos, ou então indenizados.

O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, sugeriu a indenização de um salário mínimo a cada cinco anos, adicionalmente ao direito mínimo a 30 dias de aviso prévio. Por seu turno, o ministro Ricardo Lewandowski observou que há um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação no Congresso Nacional.

Essas propostas, entretanto, esbarraram na objeção do ministro Marco Aurélio, segundo o qual elas não guardam a proporcionalidade prevista no artigo 7º, inciso XXI da CF.

Parâmetros

Ao sugerir a suspensão dos debates para aprofundar os estudos sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes observou que qualquer solução para os casos concretos hoje debatidos acabará se projetando para além deles. "As fórmulas aditivas passam também a ser objeto de questionamentos", afirmou, ponderando que o Poder com legitimidade para regulamentar o assunto é o Congresso Nacional.

Fonte: Padrão Auditoria

Ctba, 29/jun/11

Maria Prybicz 

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A presença dos sonhos transforma os miseráveis em reis, e a ausência dos sonhos transforma milionários em mendigos. A presença dos sonhos faz de idosos, jovens, e a ausência de sonhos faz dos jovens, idosos. 
Augusto Cury

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"ECONOMIA NACIONAL E AS AÇÕES"

O FUTURO E O PRESENTE DAS AÇÕES E DEBÊNTURES

Apesar da queda de 11,90% do Índice Bovespa no ano, um número razoável de fundos de ações está conseguindo não só se manter no azul como também superar o juro do CDI, de 4,53% até maio.

Segundo levantamento feito para o Valor pela consultoria Economática, de um total de 366 fundos de ações, 67 tinham ganhos até o mês passado. Desses, 16 acumulavam retornos acima do CDI. Alguns chegam a acumular rentabilidade de 22% apenas nos primeiros cinco meses de 2011.

Uma análise mais detalhada dos fundos com melhor rendimento mostra que são carteiras com algum foco especial. Os dois melhores são carteiras que aplicam apenas em papéis da operadora de cartões Cielo, e que foram criados na época da oferta de ações da empresa.

O terceiro melhor é de dividendos, que seleciona empresas que distribuem mais lucros aos acionistas. Em seguida aparecem vários fundos voltados para companhias elétricas e um de empresas de menor porte, as chamadas "small caps".

Mas há também fundos mais diversificados, onde o gestor é mais livre para escolher quais ações comprar. São, em geral, gestores mais agressivos, de bancos estrangeiros ou de casas independentes. É o caso do fundo BNY Mellon ARX Long Term, que acumula rentabilidade de 10,31% no ano até maio. Outros gestores que estão indo bem são Credit Suisse, Tarpon, Investidor Profissional e Guepardo.

Esse levantamento mostra que a bolsa brasileira não pode ser vista apenas pelo Índice Bovespa. É o que diz Rafael Alves Rodrigues, gestor de renda variável da Rio Bravo. Há vários papéis subindo, apesar de muitos estarem caindo bastante. Alguns dos que estão na bacia das almas são de empresas muito boas, como os bancos, que sofreram com a saída dos investidores estrangeiros do mercado. E há as estrelas Petrobras e Vale, que também sofrem com o receio de maior intervenção do governo. O que o gestor precisa fazer é saber avaliar, entre as boas empresas, o que já caiu bastante e não deve cair muito mais. Depois disso, é esperar pela recuperação do mercado, diz Rodrigues.E são justamente os fundos das duas estrelas da bolsa que se destacam entre os piores desempenhos no ano. Os fundos de ações Petrobras acumulam perda em torno de 11% no ano até maio e de 19% em 12 meses, mostrando os efeitos negativos da oferta pública realizada no fim do ano passado e da intervenção do governo na estatal. Este ano, a empresa foi impedida pelo governo de repassar o aumento do preço do petróleo no exterior para o mercado local e ainda teve de antecipar a queda do álcool para ajudar a derrubar os índices de inflação. Já nos fundos da Vale, a perda ficava em torno de 8% no ano até maio e em 1% em 12 meses. A queda da empresa se acentuou após a troca da presidência por um executivo ligado ao governo federal.Os fundos Petrobras e Vale são os líderes de popularidade entre as pessoas físicas, acumulando o maior número de cotistas entre as carteiras de ações. Isso por conta das ofertas que permitiram o uso do FGTS e que deram muito lucro para quem investiu na época. O ganho do passado estimulou as aplicações, que agora sofrem com as novas condições das empresas. O maior fundo da mostra, o Lógica II, do Opportunity, com R$ 1,9 bilhão de patrimônio, acumula perda de 7,89% no ano até maio e de 5,26% em 12 meses. A carteira é também o maior e um dos mais antigos fundos ativos de ações do mercado, sob comando do veterano Dório Ferman. O terceiro da lista de maiores é uma carteira com gestão ativa, a Dynamo Cougar, com R$ 1,509 bilhão, e que apresenta ganho de 3,88% no ano e de 27,01% em 12 meses.

-  A imensa maioria dos grandes portfólios, porém, é composta de fundos Petrobras e Vale. Dos 20 maiores, 13 são das duas empresas.Entre os maiores fundos de varejo dos grandes bancos e que não são ligados à Vale e Petrobras, mas têm um grande número de investidores, o destaque vai para o Itaú Ações, com R$ 855 milhões de patrimônio e 632 mil cotistas. A carteira, também com gestão ativa, perde 7,85% no ano e 0,78% em 12 meses. Outro fundo da casa, o Unibanco Blue Ações, com 709 mil cotistas e patrimônio de R$ 137 milhões, cai 9,05% no ano e 1,68% em 12 meses.O maior fundo de ações do Bradesco em patrimônio, o Bradesco FICFIA, com 805 mil cotistas e R$ 475 milhões, acumula perda de 7,58% no ano até maio e 0,11% em 12 meses. Já o maior do Banco do Brasil é um fundo de dividendos, com R$ 810 milhões e 32 mil cotistas. O fundo tem ganho de 4,11% no ano e 18,68% em 12 meses. 

- Entre os fundos de varejo fora dos grandes bancos, destaque para o Banco Geração Futuro, com o Programado - patrimônio de R$ 740 milhões e 37 mil cotistas. Criado inicialmente para receber investidores dos inúmeros clubes da então corretora, o fundo perde 5,75% no ano e ganha 2,06% em 12 meses.

Fonte: Padrão Auditoria

Ctba, 21/jun/11

Maria Prybicz

"ECONOMIA NACIONAL E TRABALHO"

16/06/2011 - Aprovada convenção para regulamentação do trabalho doméstico (Notícias MTE)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) deu, na manhã desta quinta-feira, em Genebra, um importante passo para a regulamentação da profissão de empregada doméstica em todo mundo. Foi aprovada com 396 votos e apenas 16 contra a criação de uma Convenção para regulamentar o trabalho doméstico. O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da votação, afirmou que "trata-se da segunda Lei Áurea".

"Estamos fazendo história aqui em Genebra,  porque até hoje as empregadas domésticas não têm os diretos como todos os outros trabalhadores. Estamos diante da segunda Lei Áurea" - afirmou Lupi, que é presidente da Delegação Brasileira no encontro.

A medida foi tomada durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontece na Suíça. Logo após a votação da criação da Convenção, foi aprovada também a recomendação para que esta Convenção seja ratificada pelos países membros da OIT. 

Lupi explicou que irá trabalhar no sentido de que o Brasil ratifique a medida, trazendo à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) algo em torno de 6 milhões de empregadas domésticas que atualmente trabalham no Brasil, segundo dados do IBGE.

"Não é razoável que trabalhadoras domésticas não tenham direitos. O trabalho delas não é menor que de qualquer outro que tem carteira assinada. Por isso estamos fazendo história ao aprovarmos a criação de uma convenção; e que ela seja recomendada pela OIT. O peso de uma organização deste tamanho é fundamental para que melhoremos a cada dia a qualidade de vida dos trabalhadores pelo mundo", comentou Lupi.

O próximo passo será a construção, pela OIT, da Convenção. "Ainda não há prazo para que seja apresentada formalmente, uma vez que as legislações trabalhistas no mundo são bem diferentes, e a convenção precisa ser adequada. Mas foi um avanço significativo para a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores domésticos", afirmou o Assessor Internacional do MInistério do Trabalho e Emprego, Mário Barbosa.

Lupi disse que, uma vez pronta, a Convenção sera levada à Presidenta Dilma Roussef para que o Brasil, o quanto antes, seja signitário da recomendação. O caminho natural seria a presidenta Dilma apresentar ao Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Aprovada no Congresso, as empregadas domésticas passam a trabalhar sob a CLT, com todos os direitos trabalhistas previsto no regime.

Bolsa-Família - Também hoje foi aprovado entre os ministros do Trabalho que participam do encontro a criação de um "Piso Social" para ser adotado entre os países membros da OIT. De acordo com o ministro Carlos Lupi, durante a discussão, França e outros países deram como exemplo para o piso o Programa Bolsa-Família, desenvolvido no Brasil.

"A ideia seria criar um piso que a população menos favorecida recebesse para poder sair de uma situação de vulnerabilidade social. Citaram como exemplo o Bolsa-Família, criado por Lula no Brasil, como exemplo bem sucedido a ser seguido. Isso demontra o papel que o Brasil desempenha no exterior, fruto de uma política social acertada e que vem sendo continuada pela Presidenta Dilma. Esta medida já deve entrar nas mesas de discussões do próximo ano", adiantou Lupi.

 Fonte: Padrão Auditoria

Ctba, 21/jun/11

Maria Prybicz

Brasil tem carga tributária ‘leve’ para ricos, diz estudo - economia - Estadao.com.br

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"ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO"

ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO PARA EMPRESAS:

Para não incorrer no mesmo erro e evitar o desespero, compartilho aqui algumas lições obtidas com a experiência de vivenciar e estudar diversos processos de sucessão familiar, dentre os quais os do Grupo Pão Açúcar, Gerdau, Votorantim, Klabin e O Boticário:
1 - Estimule a nova geração a empreender: não dê o peixe, mas ensine a pescar; apóie a iniciativa de um novo empreendimento, moral e psicologicamente, em vez de empurrar filhos e parentes para dentro da empresa.
2 - Defina as regras de participação da família na empresa: como será o processo de sucessão, sob que condições, em quais circunstâncias, por quanto tempo.
3 - Elabore um plano de desenvolvimento profissional para os membros da família: estimule-os a estudar, cursar MBA no Exterior; capacite-os para assumir cargos e funções estratégicas na empresa.
4 - Não ignore o Planejamento Estratégico: um dos pecados capitais dos empresários, descuidarem-se da estratégia, do crescimento sustentado, da visão e da missão familiar.
5 - Estabeleça o Plano de Aposentadoria: busque um novo desafio, uma nova missão de vida, uma forma digna de passar o comando com o sentimento da vitória; a sucessão é apenas um passo para uma nova etapa da vida, comum a todas as empresas e empresários.
6 - Crie um Conselho de Administração: se os membros da família não demonstram interesse nem condições de assumir a empresa, seja rápido, entregue o comando para um profissional do mercado e crie um Conselho de Administração ativo que inclua membros do Conselho de Família e assessores experientes e de confiança.

Não é a fórmula ideal considerando as particularidades de cada empresa ou família, entretanto, é o mínimo a ser levado em conta para evitar o caos. Aliado a isso, a consciência de que os sucessores, filhos ou não, poderão administrar ainda melhor se houver desapego e entrega consciente das obrigações é fundamental no processo. Depois de um tempo, a continuidade dos negócios passa a não depender mais da exclusiva vontade do empresário. Decisões mais estratégicas dependerão sempre do Conselho e do consenso. Esse simples fato mexe com o coração e com a cabeça do empresário, portanto, precisa ser trabalhado internamente.

Por fim, penso que se as grandes multinacionais espalhadas ao redor do mundo conseguem administrar seus negócios a dez mil quilômetros de distância. Então, por que razão o empresário de uma empresa familiar não poderia?

Pense nisso e seja feliz!

Fonte: Padrão Auditoria.

Por Jerônimo Mendes.

Ctba, 17/jun/11

Maria Prybicz

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