DECISÕES SOBRE ORÇAMENTO URBANO”
- Os problemas fiscais enfrentados pelos governos urbanos colocam os responsáveis pelas decisões diante de três tipos de alternativa, cada um deles representando um elo separado na cadeia do processo de tomada de decisões. - Envolvendo questões de economia de escala, conveniência administrativa, aspiração à participação comunitária, a extensão das áreas em que haverá evasão de custos e benefícios e considerações sobre a equidade inter-regional e inter-comunitária. A complicação é pelo fato de que as demandas de necessidades públicas que são satisfeitas pelos diferentes níveis de governo não são independentes.
- Os programas do governo central podem ter efeitos adversos sobre os serviços dos governos urbanos. Exemplo disso é subsídio dado à construção de estradas, incentivando o uso do carro particular, levando a um congestionamento cada vez maior do tráfego dentro das cidades e à redução dos incentivos para melhorar o sistema de transporte público coletivo. E uma vez estabelecida à responsabilidade pelo fornecimento dos serviços, os responsáveis pelas decisões têm que escolher entre o financiamento desses serviços pelos impostos e/ou taxas específicas. A maioria é financiada por impostos. Assim, os governos têm a dificuldade de saber se os consumidores deveriam revelar suas preferências! E a ordenação das preferências da comunidade em questão (seja na capital ou no interior do estado) por meio de consulta direta ou por métodos políticos, fornece solução bastante imperfeita. – A liberdade de mudança para áreas que ofereçam uma combinação de serviços públicos que se adapte às preferências individuais, introduz um mecanismo de quase-mercado, reduzindo essa dificuldade.
Se forem necessários impostos para financiar os serviços públicos fornecidos pelos governos urbanos e impostos para os programas do governo central, surgirão problemas de equidade, particularmente às implicações do sistema financeiro em vários níveis no que se refere ao princípio do “tratamento igual de iguais”
- Vamos considerar situação em que governos urbanos são autônomos e diferem do governo central apenas no que diz respeito à área coberta. Suponhamos que todos os serviços são do tipo que beneficia os cidadãos em todo o país, ou do tipo que beneficia somente uma localidade. Nesse caso, o governo federal deverá suprir os serviços do primeiro caso, então, os governos locais suprirão os serviços que beneficiam os cidadãos situados dentro do seu próprio limite. – Objetivo fundamental da existência de diferentes níveis de governo é permitir que os indivíduos que vivem em áreas diferentes exprimam preferências diferentes em relação às necessidades públicas. O que vai ocasionar diferentes níveis de tributação e dos serviços públicos para àquela comunidade em questão (levantada por pesquisas e/ou opiniões formadas pela população). Diferenciação conseqüente no que se refere aos níveis de impostos possa ter efeitos negativos sobre alocação de recursos e alocação ótima da indústria, esse é um custo que a sociedade pode aceitar voluntariamente. – E depois disso, temos a “equidade horizontal” (o princípio de que as pessoas em situações semelhantes ou iguais pagam o mesmo montante total de impostos onde quer que se vivam e/ou residam) pode resultar em irresponsabilidade fiscal, por que os cidadãos de determinada localidade podem votar a favor de serviços públicos adicionais pagando apenas uma fração da elevação dos custos, já que estarão seguros de que o aumento nos impostos locais será compensado por uma redução nos impostos centrais.
- Os problemas fiscais enfrentados pelos governos urbanos colocam os responsáveis pelas decisões diante de três tipos de alternativa, cada um deles representando um elo separado na cadeia do processo de tomada de decisões. - Envolvendo questões de economia de escala, conveniência administrativa, aspiração à participação comunitária, a extensão das áreas em que haverá evasão de custos e benefícios e considerações sobre a equidade inter-regional e inter-comunitária. A complicação é pelo fato de que as demandas de necessidades públicas que são satisfeitas pelos diferentes níveis de governo não são independentes.
- Os programas do governo central podem ter efeitos adversos sobre os serviços dos governos urbanos. Exemplo disso é subsídio dado à construção de estradas, incentivando o uso do carro particular, levando a um congestionamento cada vez maior do tráfego dentro das cidades e à redução dos incentivos para melhorar o sistema de transporte público coletivo. E uma vez estabelecida à responsabilidade pelo fornecimento dos serviços, os responsáveis pelas decisões têm que escolher entre o financiamento desses serviços pelos impostos e/ou taxas específicas. A maioria é financiada por impostos. Assim, os governos têm a dificuldade de saber se os consumidores deveriam revelar suas preferências! E a ordenação das preferências da comunidade em questão (seja na capital ou no interior do estado) por meio de consulta direta ou por métodos políticos, fornece solução bastante imperfeita. – A liberdade de mudança para áreas que ofereçam uma combinação de serviços públicos que se adapte às preferências individuais, introduz um mecanismo de quase-mercado, reduzindo essa dificuldade.
Se forem necessários impostos para financiar os serviços públicos fornecidos pelos governos urbanos e impostos para os programas do governo central, surgirão problemas de equidade, particularmente às implicações do sistema financeiro em vários níveis no que se refere ao princípio do “tratamento igual de iguais”
- Vamos considerar situação em que governos urbanos são autônomos e diferem do governo central apenas no que diz respeito à área coberta. Suponhamos que todos os serviços são do tipo que beneficia os cidadãos em todo o país, ou do tipo que beneficia somente uma localidade. Nesse caso, o governo federal deverá suprir os serviços do primeiro caso, então, os governos locais suprirão os serviços que beneficiam os cidadãos situados dentro do seu próprio limite. – Objetivo fundamental da existência de diferentes níveis de governo é permitir que os indivíduos que vivem em áreas diferentes exprimam preferências diferentes em relação às necessidades públicas. O que vai ocasionar diferentes níveis de tributação e dos serviços públicos para àquela comunidade em questão (levantada por pesquisas e/ou opiniões formadas pela população). Diferenciação conseqüente no que se refere aos níveis de impostos possa ter efeitos negativos sobre alocação de recursos e alocação ótima da indústria, esse é um custo que a sociedade pode aceitar voluntariamente. – E depois disso, temos a “equidade horizontal” (o princípio de que as pessoas em situações semelhantes ou iguais pagam o mesmo montante total de impostos onde quer que se vivam e/ou residam) pode resultar em irresponsabilidade fiscal, por que os cidadãos de determinada localidade podem votar a favor de serviços públicos adicionais pagando apenas uma fração da elevação dos custos, já que estarão seguros de que o aumento nos impostos locais será compensado por uma redução nos impostos centrais.
- Concluindo, teremos que considerar as economias e deseconomias de escala na prestação de serviços públicos que variam amplamente de serviço para serviço. Para que possam ser mais efetivos, os estudos futuros terão que abandonar a aceitação dos gastos “per capita” como indicador e concentrar-se na determinação da influência das economias de escala sobre os custos por unidade de produto (homogêneo). Onde verificamos que para as autoridades locais de populações de 100.000 a 150.000 habitantes, as economias de escala fazem com que os gastos “per capita” sejam mais baixos, ao passo que além daquele nível as deseconomias se impõem, e os gastos “per capita” aumentam com o aumento da população. Pesquisa limitada realizada em relação à polícia, saúde e bem-estar e limpeza urbana (foram escolhidas vilas e não cidades porque as disparidades em densidade populacional são menores, os três serviços foram escolhidos por causa da uniformidade relativamente regular na qualidade dos serviços prestados) e não se revelou relação significativa entre o tamanho da população e os gastos “per capita”.
Referências:Richardson,Harry W.; Economia Regional (Teoria da Localização,Estrutura Urbana e Crescimento Regional.
Curitiba,14/janeiro/2009
Maria M. Prybicz.
Economista/Professora.
Referências:Richardson,Harry W.; Economia Regional (Teoria da Localização,Estrutura Urbana e Crescimento Regional.
Curitiba,14/janeiro/2009
Maria M. Prybicz.
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