“ECONOMIA PETROLÍFERA”

VETO À EMENDA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

- Cândido Vaccarezza, porém, diz que não pode antecipar posição de Lula. Emenda aprovada pela Câmara muda distribuição dos royalties

 “No debate anterior eu estava autorizado, agora não, agora eu não posso anunciar. Mas é claro que o principal do projeto não é isso, essa emenda entrou contra a posição do governo e o caminho mais natural é que ela seja vetada”, afirmou o líder do governo.

A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que estados e municípios produtores petróleo teriam com a nova distribuição.

- A emenda foi incluída no projeto que muda o modelo de exploração de petróleo para a camada pré-sal de concessão para partilha de produção. Esta mudança foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas. Este novo modelo será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi licitada, que equivale a 2/3 das reservas já descobertas.

Está ainda no projeto a criação de um fundo social para a aplicação dos recursos que a União vai obter com a exploração deste petróleo. Segundo o governo federal, a criação do fundo visa evitar a chamada “doença holandesa”, quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional. Por este motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior.

Os recursos do fundo são para aplicações nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A emenda Simon causa perda de receita para Estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, já que muda também os critérios para a divisão dos royalties cobrados nos atuais contratos e não apenas em contratos futuros, como querem os governadores dos Estados produtores.

Pela emenda Simon, essas perdas serão compensadas pela União.

Segundo o deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do substitutivo apresentando nesta quarta no plenário da Câmara, a compensação pela União das perdas dos Estados é uma ameaça ao funcionamento do Fundo Social, que foi aprovado na quarta-feira.

Esse fundo receberá parte dos recursos do pré-sal para que sejam investidos em setores como saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, combate à pobreza, educação e esporte.

"O resultado será que o Fundo Social será um fundo vazio", disse Palocci no plenário antes do tema ser levado à votação.

Fonte: GP on line

Ctba, 02/dez/10

Maria M.Prybicz