Administravelmente...
- Os partidos merecedores de verbas adicionais em razão de diversos fatores, alem é claro do trabalho e dos investimentos! Mas, nem sempre os montantes expressivos elegem um candidato, embora o projeto que o mesmo apresenta seja bom.
Primeiro, porque se os valores mensalmente repassados às agremiações decorrem do Orçamento da União, já há um (significativo) financiamento de natureza pública.
Segundo, que a legislação partidária vigente já determina expressamente que o destino dos recursos seja para campanhas eleitorais. Não há necessidade de mais dinheiro público (3). Basta aos partidos gerenciar eficazmente os recursos que recebem mensalmente para que, no período eleitoral, seus candidatos sejam contemplados. Se não existem mecanismos legais de determinação e controle para os repasses internos na legenda, que o Congresso Nacional proceda no aperfeiçoamento das regras para, por exemplo, tornar obrigatório que os órgãos nacionais repassem níveis de percentuais aos estaduais e municipais.
Segundo, que a legislação partidária vigente já determina expressamente que o destino dos recursos seja para campanhas eleitorais. Não há necessidade de mais dinheiro público (3). Basta aos partidos gerenciar eficazmente os recursos que recebem mensalmente para que, no período eleitoral, seus candidatos sejam contemplados. Se não existem mecanismos legais de determinação e controle para os repasses internos na legenda, que o Congresso Nacional proceda no aperfeiçoamento das regras para, por exemplo, tornar obrigatório que os órgãos nacionais repassem níveis de percentuais aos estaduais e municipais.
- Aliás, seria uma maneira de regulamentar o hiato para dar um contorno de realidade ao “caráter nacional” fixado pela Constituição Federal em relação aos partidos (4).
Terceiro, que a relação jurídica em vigor, garantida por dinheiro público, apenas reforça uma relação privilegiada que não distingue o público do privado, preterindo, por exemplo, ONGs e outras instituições de cunho social.
- Sobretudo é importante destacar que partidos políticos, independentemente do conceito público que vierem a gozar, são instituições absolutamente indispensáveis e essenciais para um regime democrático.
- Todavia, explosivas declarações de congressista revelando doação não declarada à Justiça Eleitoral bem como fraude nas prestações de contas explicitou a fragilidade do sistema vigente e irradiou inúmeras denúncias, diariamente incrementadas por depoimentos e documentos em CPIs que se encontra em desenvolvimento.
Um comentário:
Olá, foi muito bom descobrir seu blog pq ele é show. Estou te acompanhando a partir de agora e será uma honra tê-la como seguidora tbém. O end. é:
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Abraço fraterno.
Rosa
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