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segunda-feira, 10 de agosto de 2009

REFORMA TRIBUTÁRIA E OUTROS PROJETOS REFORMISTAS
Reforma tributária
Simplifica o sistema tributário brasileiro, que hoje tem dezenas de impostos. Para isso, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará tributos como o COFINS e o PIS. Prevê ainda a unificação do ICMS, que atualmente é definido pelos estados, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre eles. Precisa passar por dois turnos na Câmara e dois no Senado.
Obriga que as campanhas sejam financiadas apenas com recursos públicos. Estabelece o voto em lista, segundo o qual o eleitor escolherá o partido em vez de votar no candidato. Abre “janela” de um mês para que parlamentares mudem de partido para a disputa eleitoral, sem ferir a fidelidade partidária.
Sequer foi à votação por falta de consenso e só deve voltar a ser discutida em 2011.
Reforma eleitoral
Libera a propaganda na internet (incluindo as páginas de relacionamento) e o uso da rede de computadores para a doação de valores para as campanhas, por pessoas físicas. Permite que candidatos inelegíveis ou que respondam a processos judiciais entrem na disputa, até que o caso seja julgado em última instância. Autoriza a pré-campanha para a realização de prévias partidárias.
Foi aprovada na Câmara e tramita nas comissões do Senado, antes de ir à votação.
Mudanças na Previdência
Permite a requisição da aposentadoria aos 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, sem a aplicação do fator previdenciário, que será extinto. Iguala o reajuste da aposentadoria à reposição do salário mínimo.
Aprovados no Senado, os dois projetos precisam ser votados na Câmara.
Jornada de trabalho
Reduz de 44 horas para 40 horas semanais a jornada de trabalho no país. Prevê também um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
Precisa passar por dois turnos na Câmara e dois no Senado.
- O país não pode parar em razão de “divergências” do Senado Federal!
Fonte: Gazeta do Povo
Ctba, 10/ago/09
Prof.ª Maria M. Prybicz

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