O GASTO PÚBLICO – O TAMANHO DO GOVERNO
- Poucas frases tem sido repetidas no Brasil ao longo das últimas décadas dom que o velho e surrado jargão de que “é preciso reduzir o gasto público”. De fato, há momentos que isso é necessário – para compensar o fato que em anos anteriores a expansão do gasto público tenha sido muito grande; pela necessidade de elevar a poupança pública; e/ou por motivos ligados ao combate à inflação.
- A verdade tem que ser dita. Segundo Stiglitz, o gasto do governo afeta uma gama diversa de atividades, as quais, em algum momento, teve, tem ou terá algo a ver com a vida de cada um de nós – brasileiros.
Da mesma forma que nos ensina Maquiavel, “nunca se foge a um inconveniente sem incorrer em outro” – ou seja, o administrador público e/ou privado, no ato de selecionar as atividades prioritárias, deve fazer escolhas difíceis e, provavelmente deixará algum grupo insatisfeito. Portanto, reclamamos do fato de o gasto público ser “excessivamente alto” – fazemos críticas sobre isso, mas apesar temos que entender que é muito mais fácil pregar uma palavra-de-ordem geral (“reduzir gastos”) do que estar na pele dos administradores públicos: prefeito, governadores, presidente da República – e decidir se o gasto específico que vai ser cortado, por exemplo, a verba para melhorar o controle de fronteiras por onde passa o contrabando; a contrapartida local de um empréstimo externo ou interno para viabilizar utilidade nacional importante rodovia interestadual; ou uma parte dos recursos utilizados no combate à seca.
As contas nacionais indicam que o governo é responsável por mais ou menos 10% do emprego e 20% do PIB – dimensão do governo, nas esferas federal, estadual e municipal assumida no Brasil. Na contabilidade fiscal, esse dado de 20% do PIB se refere à soma dos gastos com: a) pessoal; b) compra de bens e serviços diversos e c) investimentos. O que exclui as despesas com subsídios, transferências previdenciárias e juros da dívida pública, rubrica essas que, na contabilidade nacional, são descontadas do conceito de “receita tributária bruta” para chegar ao conceito de “receita tributária líquida”. Outra forma mensurada o tamanho da participação do governo na economia é pela receita tributária bruta, que no Brasil é de 30% do PIB. Acrescentando as empresas estatais – muito importantes que foram reduzidas pela privatização, relativo tamanho era o peso do Estado na produção de bens e serviços.
Então, o governo nada mais é que “uma entidade que coleta recursos através de impostos cobrados de uma parte da população, para transferir estes recursos para outra parte da população” – destacam-se as seguintes áreas de atuação governamental: Saúde; Educação; Defesa Nacional; Policiamento; Regulação; Justiça; Assistencialismo. Quando que, Saúde e Educação estão totalmente assumidas pela privatização e tendência é cada vez mais avançar e passar para mãos de empresários privados desses setores. Razoável é considerar que o Estado tem o dever de colocar à disposição da população esses tipos de serviços – mesmo que em alguns casos as pessoas optem por fazer uso dos serviços particulares, obviamente com recursos próprios.
Fonte: Giambagi, Fabio; Além, Ana Cláudia -Finanças Públicas–Teoria e Prática. Editor Campus 2000.
Ctba, 06/mai/10
Prof.ª Mª M. Prybicz.
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